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Trânsito de veículos e animais

I. Disposições comuns

I. Regras gerais
II. Sinais dos condutores
III. Velocidade
IV. Cedência de passagem
V. Algumas manobras em especial
VI. Transporte de pessoas e carga
VII. Limites de peso e dimensão dos veículos
VIII. Iluminação
IX. Serviços de urgência e transportes especiais
X. Trânsito em certas vias ou troços
XI. Poluição
XII. Regras especiais de segurança
XIII. Documentos
XIV. Comportamento em caso de avaria ou acidente

II. Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes

I. Regras especiais
Artigo 90.º – Regras de condução
II. Transporte de passageiros e carga
Artigo 91.º – Transporte de passageiros
Artigo 92.º – Transporte de carga
III. Iluminação
Artigo 93.º – Utilização das luzes
Artigo 94.º – Avaria nas luzes
Artigo 95.º – Sinalização de perigo
IV. Sanções aplicáveis a condutores de velocípedes
Artigo 96.º – Remissão

III. Disposições especiais para veículos de tração animal e animais

Artigo 97.º – Regras especiais
Artigo 98.º – Regulamentação local