CODIGO.pt > Código da Estrada > Trânsito de veículos e animais > Disposições comuns
Disposições comuns

I. Regras gerais
II. Sinais dos condutores
III. Velocidade
IV. Cedência de passagem
V. Algumas manobras em especial
VI. Transporte de pessoas e carga
VII. Limites de peso e dimensão dos veículos
VIII. Iluminação
IX. Serviços de urgência e transportes especiais
X. Trânsito em certas vias ou troços
XI. Poluição
XII. Regras especiais de segurança
XIII. Documentos
XIV. Comportamento em caso de avaria ou acidente