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Veículos

I. Classificação dos veículos

Artigo 105.º – Automóveis
Artigo 106.º – Classes e tipos de automóveis
Artigo 107.º – Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
Artigo 108.º – Veículos agrícolas
Artigo 109.º – Outros veículos a motor
Artigo 110.º – Reboques
Artigo 111.º – Veículos únicos e conjuntos de veículos
Artigo 112.º – Velocípedes
Artigo 113.º – Reboque de veículos de duas rodas e carro lateral

II. Caraterísticas dos veículos

Artigo 114.º – Caraterísticas dos veículos
Artigo 115.º – Transformação de veículos

III. Inspeções

Artigo 116.º – Inspeções

IV. Matrícula

Artigo 117.º – Obrigatoriedade de matrícula
Artigo 118.º – Identificação do veículo
Artigo 119.º – Cancelamento da matrícula
Artigo 119.º-A – Cancelamento temporário de matrícula

V. Regime especial

Artigo 120.º – Regime especial