CODIGO.pt > Informações Práticas > Alterações ao Código da Estrada 2014
Alterações ao Código da Estrada 2014

As principais alterações ao Código da Estrada, introduzidas pela Lei n.º 72/2013, em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2014, são as seguintes:

Para além das alterações acima indicadas, os velocípedes têm uma atenção especial, nomeadamente no que diz respeito a:

  • Circulação em bermas e passeios;
  • Circulação de veículos motorizados na mesma faixa de rodagem que o velocípede, de forma a manter uma distância lateral mínima de 1,5 metros;
  • Cedência de passagem por parte dos veículos motorizados aos velocípedes que atravessem as faixas de rodagem nas passagens assinaladas;
  • Proibição do trânsito das pistas destinadas a velocípedes, por veículos que tenham mais de duas rodas não dispostas em linha ou que atrelem reboque, exceto se o conjunto não exceder a largura de 1 metro;
  • Obrigação da utilização de dispositivos de segurança para condutores e passageiros de velocípedes, em especial, o uso de capacete devidamente ajustado e apertado;
  • Possibilidade dos velocípedes circularem paralelamente numa via, exceto em vias com visibilidade reduzida ou sempre que exista intensidade de trânsito e desde que não circulem em paralelo mais que dois e não causando perigo ou embaraço para o trânsito;
  • Condução de velocípedes por crianças até aos 10 anos equiparada ao trânsito de peões;
  • Possibilidade dos velocípedes poderem atrelar, à retaguarda, um reboque de um eixo destinado ao transporte de carga ou ao transporte de passageiros, devidamente homologado, podendo ainda ser equiparados, com cadeira especialmente concebida e homologada, para o transporte de crianças.