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Cedência de passagem

Como princípio geral, o condutor sobre o qual recai o dever de ceder a passagem deve abrandar a marcha, se necessário parar ou até, no caso de cruzamento de veículos, recuar, por forma a permitir a passagem do outro veículo sem a alteração da velocidade ou direção deste. O condutor com prioridade deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito. A infração do disposto é sancionado com coima de € 120 a € 600.

Regra geral, nos cruzamentos e entroncamentos o condutor deve ceder a passagem aos veículos que se lhe apresentem pela direita, sendo a infração sancionada com coima de € 120 a € 600.

O condutor deve sempre ceder a passagem quando:

  • Saia de um parque de estacionamento, posto de combustível, prédio ou caminho particular;
  • Entra numa autoestrada ou via reservada a automóveis e motociclos;
  • Entre numa rotunda.

O condutor deve ceder a passagem aos seguintes veículos:

  • Colunas militares ou militarizadas;
  • Escoltas policiais;
  • Veículos que se desloquem sobre carris, nos cruzamentos e entroncamentos;
  • Velocípedes que atravessem as faixas de rodagem nas passagens assinaladas.

Para além dos casos anteriores, o condutor é sempre obrigado a ceder a passagem aos veículos que saiam de uma passagem de nível, sendo a infração sancionada com coima de € 250 a € 1250, tal como para a não cedência de passagem aquando da entrada numa autoestrada ou via reservada, para os restantes casos acima referidos a infração é sancionada com coima de € 120 a € 600.

Na impossibilidade de cruzamento entre dois veículos que transitem em sentidos opostos deve ocorrer o seguinte:

  • Quando a faixa de rodagem se encontrar parcialmente obstruída, deve ceder passagem o condutor que tiver que utilizar a parte esquerda da faixa de rodagem para contornar o obstáculo;
  • Quando a faixa de rodagem for demasiado estreita, ou estiver obstruída em ambos os lados, deve ceder a passagem o veículo que chegar depois ao troço, ou no caso de se tratar de uma via de forte inclinação, deve ceder passagem o veículo que desce.

No caso da necessidade de se efetuar uma manobra de marcha atrás, deve recuar o veículo que estiver mais próximo do local em que o cruzamento seja possível, ou se as distâncias forem idênticas:

  • Recuam os condutores de veículos ligeiros, perante veículos pesados;
  • Recuam os condutores de automóveis pesados de mercadorias, perante automóveis pesados de passageiros;
  • Recuam os condutores de qualquer veículo, perante um conjunto de veículos;
  • Perante veículos da mesma categoria, recua aquele que for a subir, salvo se for manifestamente mais fácil a manobra para o condutor do veículo que desce.

No caso dos veículos de grandes dimensões, sempre que a largura livre da faixa de rodagem, o perfil transversal ou o estado de conservação da via não permitam que o cruzamento se faça com a necessária segurança, os condutores de veículos ou de conjuntos de veículos de largura superior a 2 metros ou cujo comprimento, incluindo a carga, exceda 8 metros devem diminuir a velocidade e parar, se necessário, a fim de o facilitar.

A infração das regras referidas nos três últimos parágrafos é sancionada com coima de € 60 a € 300.