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Condução sob efeito de álcool ou drogas

É proibido conduzir sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas (drogas).

Considera-se sob influência de álcool o condutor, que após exame realizado nos termos previstos, apresente uma taxa de álcool no sangue de acordo com os seguintes limites:

Taxa de Álcool no
Sangue (TAS)
Contraordenação
Coima/Sanção
Sanção acessória
Igual ou superior a 0,5 g/l
(Igual ou superior a 0,2 g/l)*
Grave
€ 250 a € 1250
Inibição de conduzir
de 1 mês a 1 ano
Igual ou superior a 0,8 g/l
(Igual ou superior a 0,5 g/l)*
Muito Grave
€ 500 a € 2500
Inibição de conduzir
de 2 meses a 2 anos

Igual ou superior a 1,2 g/l

Crime
Pena de prisão até
1 ano ou com pena
de multa até 120 dias
Proibição de conduzir
de 3 meses a 3 anos
*para os condutores em regime probatório, condutores de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas.

A conversão dos valores do teor de álcool no ar expirado (TAE) em teor de álcool no sangue (TAS) é baseada no princípio de que 1 mg de álcool por litro de ar expirado é equivalente a 2,3 g de álcool por litro de sangue.

A prática de crime e a correspondente sanção acessória que decorre da condução sob a influência de álcool pelos condutores que apresentem uma TAS superior a 1,2 g/l é regulada pelos artigos 292.º e 69.º, respetivamente, do Código Penal.

Considera-se sob influência de substâncias psicotrópicas (drogas) o condutor que, após exame realizado nos termos do presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em relatório médico ou pericial. O condutor que infrigir esta regra incorre numa contraordenação muito grave e é sancionado com coima de € 500 a € 2500 e sujeita-se a sanção acessória de inibição de condução com duração mínima de dois meses e máxima de dois anos.