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Documentos

O condutor, sempre que conduzir um veículo a motor na via pública, deve ser portador dos seguintes documentos:

  • Documento legal de identificação pessoal;
  • Título de condução;
  • Certificado de seguro;
  • Documento de identificação fiscal.

No caso de conduzir um automóvel, motociclo, triciclo, quadriciclo, trator agrícola ou florestal, ou reboque, o condutor deve ainda ser portador dos seguintes documentos:

  • Título de registo de propriedade do veículo automóvel ou documento equivalente;
  • Documento de identificação do veículo;
  • Ficha de inspeção periódica do veículo, quando obrigatória nos termos legais.

No caso dos velocípedes ou veículos de tração animal, o respetivo condutor apenas deve ser portador de documento de identificação legal.

Os condutores que não se fizerem acompanhar de um ou mais documentos são sancionados com coima de € 60 a € 300, salvo se apresentar no prazo de oito dias à autoridade, caso em que é sancionado com coima de € 30 a € 150.