CODIGO.pt > Informações Práticas > Exame de condução
Exame de condução

Admissão a exame
Só podem ser admitidos a exame de condução os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

  • Ter a idade mínima exigida para a categoria de veículo pretendida;
  • Dispor da aptidão física, mental e psicológica exigida para o exercício da condução da categoria de veículos a que se candidata;
  • Não se encontrar a cumprir sanção de proibição ou de inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
  • Ter decorrido o prazo legalmente estabelecido após cassação da carta de que foi titular para obtenção de novo título;
  • Não ser ou não ter sido titular de carta de condução que se encontre apreendida, suspensa ou anulada por outro Estado membro da União Europeia ou do espaço económico europeu;
  • Ter residência habitual em território nacional ou condição de estudante em território nacional há, pelo menos, 185 dias.

A admissão a exame depende, ainda, da propositura por escola de condução, exceto para certos veículos e titulares.

Para a obtenção da carta de condução o exame de condução é único e destina-se a atestar que os candidatos possuem os conhecimentos, as aptidões e os comportamentos exigidos para a condução de um veículo a motor.

O exame de condução é composto por uma prova teórica, destinada a avaliar os conhecimentos do candidato, e por uma prova prática, destinada a avaliar as suas aptidões e comportamentos. As provas que compõem o exame de condução são sequenciais, começando pela prova teórica, e são prestadas em dias diferentes.

Os candidatos à obtenção de carta de condução para determinada categoria de veículos titulares de carta de condução de outra categoria ficam dispensados, na prova teórica, dos conteúdos relativos às disposições comuns. Excetua-se do disposto no número anterior os candidatos que sejam apenas titulares de carta de condução da categoria AM. Os candidatos às categorias A2 e A que sejam titulares de carta de condução da categoria A1 ou A2 obtida por exame de condução ficam dispensados da prova teórica.

Para obtenção de licença de condução de tratores agrícolas da categoria I consta de uma prova prática realizada num daqueles veículos, acompanhado de interrogatório oral sobre regras e sinais de trânsito e conhecimentos sobre prevenção de acidentes.

O exame para obtenção de licença de condução de tratores agrícolas das categorias II e III consta de uma prova teórica e de uma prova prática. Os titulares de carta de condução da categoria B estão dispensados da realização da prova teórica para obtenção de licença de condução de tratores agrícolas.

Os requisitos a satisfazer pelos candidatos, os conteúdos programáticos, os meios de avaliação, a duração das provas de exame e as características dos veículos de  exame são fixados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna, dos transportes, da agricultura, da saúde e da educação.

As direções regionais de agricultura e pescas, os centros de formação profissional e as escolas profissionais podem ministrar cursos de formação e realizar os respetivos exames para obtenção de licenças de condução de veículos agrícolas.

Realização dos exames de condução
O exame para obtenção de carta de condução pode ser efetuado, mediante escolha do candidato:

a) No centro público de exames do IMT, I. P.:
i) Dependente da direção regional de mobilidade e transportes em cuja área de jurisdição a escola de condução se insere; ou
ii) Mais próximo da localização da escola de condução, ainda que situado em área de jurisdição de outra direção regional de mobilidade e transportes;
b) Num centro privado de exames localizado:
i) No distrito em que se encontra a escola de condução; ou
ii) No distrito limítrofe mais próximo da escola de condução, desde que o centro de exames e a escola de condução se integrem na área de jurisdição da mesma direção regional de mobilidade e transportes;
iii) No distrito limítrofe da escola de condução, ainda que se situe fora da jurisdição da direção regional de mobilidade e transportes em que se integra a escola, desde que esteja mais próximo do que o referido na alínea anterior.

O exame para a obtenção de licença de condução de veículos agrícolas de qualquer das categorias pode ser efetuado nos centros de exame referidos no número anterior ou nos centros de formação autorizados a ministrar a ação formativa a estes candidatos.