CODIGO.pt > Informações Práticas > Inspeções
Inspeções

Os veículos a motor e os seus reboques podem ser sujeitos, nos termos fixados em regulamento, a inspeção para:

  • Aprovação do respetivo modelo;
  • Atribuição de matrícula;
  • Aprovação de alteração de características construtivas ou funcionais;
  • Verificação periódica das suas características e condições de segurança;
  • Verificação das características construtivas ou funcionais do veículo, após reparação em consequência de acidente;
  • Controlo aleatório de natureza técnica, na via pública, para verificação das respetivas condições de manutenção, nos termos de diploma próprio.

Pode determinar-se a sujeição dos veículos referidos no número anterior a inspeção extraordinária nos casos previstos no n.º 5 do artigo 114.º e ainda quando haja fundadas suspeitas sobre as suas condições de segurança ou dúvidas sobre a sua identificação, nomeadamente em consequência de alteração das características construtivas ou funcionais do veículo, ou de outras causas.

A falta a qualquer das inspeções previstas nos números anteriores é sancionada com coima de € 250 a € 1250.

No caso das inspeções periódicas os veículos devem ser apresentados à primeira inspeção anual e às subsequentes até ao dia e mês correspondentes ao da matrícula inicial, de acordo com a seguinte periodicidade, consoante o tipo de veículo:

Tipo de veículo
Periodicidade
Automóveis ligeiros
de passageiros
Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
Automóveis ligeiros
de mercadorias
Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida anualmente.
Automóveis ligeiros licenciados
para transporte público
de passageiros e ambulâncias
Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no oitavo ano e seguintes, semestralmente.
Automóveis utilizados no
transporte escolar e automóveis
ligeiros licenciados para a instrução
Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no oitavo ano e seguintes, semestralmente
Restantes automóveis ligeirosDois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
Automóveis pesados
de passageiros
Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no oitavo ano e seguintes, semestralmente.
Automóveis pesados
de mercadorias
Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
Reboques e semirreboques
com peso bruto igual ou
superior a 750 kg e não
superior a 3500 kg, com
exceção dos reboques agrícolas.
Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
Reboques e semirreboques com
peso bruto superior a 3500 kg, com
exceção dos reboques agrícolas.
Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
Reboques e semirreboques com
peso bruto igual ou superior
a 750 kg e não superior a 3500 kg,
utilizados por associações
humanitárias e corpos
de bombeiros.
Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem
oito anos e, depois, anualmente.
Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 kg
e não superior a 3500 kg, que raramente utilizam a via pública,
designadamente os destinados
a transporte de material de circo
ou de feira, conforme reconhecido
pelo IMT, I. P.
Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos.
Motociclos com cilindrada
superior a 250 cm³
Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
Triciclos com cilindrada
superior a 250 cm³
Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
Quadriciclos com cilindrada
superior a 250 cm³
Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.

Os veículos reprovam sempre que:

  • Se verifiquem mais de cinco deficiências do tipo 1;
  • Se verifiquem uma ou mais deficiências dos tipos 2 ou 3;
  • Não seja efetuada a correção da deficiência ou deficiências anteriormente anotadas, salvo as relativas ao livrete.

Tipos de deficiências:

  • Tipo 1: Deficiência que não afeta gravemente as condições de funcionamento do veículo nem diretamente as suas condições de segurança, não implicando, por isso e só por si, nova apresentação do veículo a inspeção para verificação da reparação efetuada;
  • Tipo 2: Deficiência que afeta gravemente as condições de funcionamento do veículo ou diretamente as suas condições de segurança ou desempenho ambiental, ou que põe em dúvida a sua identificação, devendo o mesmo, consoante o caso, ser apresentado no centro de inspeção, para verificação da reparação efetuada ou nos serviços competentes do IMT para o completo esclarecimento das dúvidas respeitantes à respetiva identificação;
  • Tipo 3: Deficiência muito grave que implica a paralisação do veículo ou permite somente a sua deslocação até ao local de reparação, devendo esta ser confirmada em posterior inspeção.