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Revalidação dos títulos de condução

A revalidação dos títulos de condução, pode ser feita nos seis meses que antecedem o termo da validade do título, ficando condicionada ao preenchimento e comprovação pelos seus titulares dos seguintes requisitos:

a) Condições mínimas de aptidão física e mental, comprovadas por atestado médico;
b) Condições mínimas de aptidão psicológica sempre que exigida, comprovada por certificado de avaliação psicológica;
c) Residência habitual em território nacional; ou
d) Condição de estudante em território nacional há, pelo menos, 185 dias.

Estão dispensados de revalidar os títulos de condução aos 30 anos de idade os condutores das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE e os titulares de licenças de condução que os tenham obtido com idade igual ou superior a 25 anos.

A revalidação das cartas de condução das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE determina a revalidação da categoria B. A revalidação das cartas de condução das categorias D1, D1E, D e DE determina a revalidação das categorias C1, C1E, C e CE se o condutor for delas titular.

Nas revalidações das cartas de condução das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE e ainda das categorias B e BE cujos titulares exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer feitas a partir dos 25 anos, é obrigatória a comprovação da manutenção das condições mínimas de aptidão física e mental, através da junção de certificado de aptidão física e mental do requerente, sendo também aplicável na revalidação das cartas de condução da categoria AM, A1, A2, A, B1, B e BE e das licenças de condução cujos titulares tenham idade igual ou superior a 50 anos.

A apresentação do certificado de avaliação psicológica só é exigível nas revalidações efetuadas a partir da data em que os seus titulares completem 50 anos de idade para as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como para as categorias B e BE se os titulares exercerem a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

Podem ainda ser revalidados os títulos de condução de modelo comunitário emitidos por outro Estado membro desde que o seu titular tenha residência habitual em Portugal, ficando sujeita à aprovação em prova prática do exame de condução sempre que do título a revalidar conste ter sido obtido por troca por outro título emitido por Estado estrangeiro que o Estado Português não esteja obrigado a reconhecer por convenção ou tratado internacional.