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Validade dos títulos de condução

Títulos de condução anteriores a 2 de janeiro de 2013
As cartas de condução de qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior cuja primeira emissão ou revalidação tenha ocorrido antes da entrada em vigor daquele diploma mantêm-se válidas pelo período nelas averbado, só devendo ser revalidadas no seu termo.

Com as seguintes exceções:

  • As cartas de condução das categorias A1, A, B1, B e BE cujo termo de validade averbado seja a data em que o seu titular complete 65 anos, que mantêm a obrigatoriedade de revalidação nas datas em que os seus titulares perfaçam 50 e 60 anos;
  • As cartas de condução das categorias B e BE cujos titulares exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, que mantêm a obrigatoriedade de revalidação nas datas em que os seus titulares perfaçam 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos.

Os títulos de condução de trator agrícola obtidos antes de 20 de julho de 1998 conferem aos seus titulares habilitação para conduzir tratores agrícolas de qualquer categoria.

Títulos de condução posteriores a 2 de janeiro de 2013
Os títulos de condução têm o prazo de validade neles registado.

O termo de validade das cartas e das licenças de condução ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as seguintes idades:

  • Titulares das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de licenças de condução: 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos;
  • Titulares das categorias C1, C1E, C, CE e ainda das categorias B e BE se exercerem a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer: 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos;
  • Titulares das categorias D1, D1E, D e DE: 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.

Sem prejuízo do disposto dois últimos pontos anteriores, o termo de validade das cartas de condução das categorias C1, C1E, C e CE, obtidas antes dos 20 anos de idade nos termos de diploma próprio, ocorre na data em que os seus titulares completem os 20 anos.

A validade dos títulos de condução depende ainda da manutenção pelo seu titular das condições mínimas de aptidão física, mental e psicológica. As licenças especiais de condução têm validade correspondente à do título estrangeiro que lhe serviu de origem, até ao limite máximo de três anos.

A validade das cartas de condução das categorias D1, D1E, D e DE termina no dia anterior à data em que os seus titulares completem 65 anos de idade, não podendo ser revalidadas a partir dessa data.