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Zonas de coexistência

Uma zona de coexistência é uma zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal, devendo ser observadas as seguintes regras:

  • Os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública;
  • É permitida a realização de jogos na via pública;
  • Os condutores não devem comprometer a segurança ou a comodidade dos demais utentes da via pública, devendo parar se necessário;
  • Os utilizadores vulneráveis devem abster-se de atos que impeçam ou embaracem desnecessariamente o trânsito de veículos;
  • É proibido o estacionamento, salvo nos locais onde tal for autorizado por sinalização;
  • O condutor que saia de uma zona residencial ou de coexistência deve ceder passagem aos restantes veículos.

A infração do disposto é sancionado com coima de € 60 a € 300, exceto no caso do último ponto, onde a coima é de € 90 a € 450.

Na regulamentação das zonas de coexistência devem observar-se as regras fundamentais de desenho urbano da via pública a aplicar nas referidas zonas, tendo por base os princípios do desenho inclusivo, considerando as necessidades dos utilizadores vulneráveis, inclusive com a definição de uma plataforma única, onde não existam separações físicas de nível entre os espaços destinados aos diferentes modos de deslocação.