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Material de Apoio

Código da Estrada 2014
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Código da Estrada 2014 (em PDF) (1Mb)

Código da Estrada 2014 atualizado com as mais recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 72/2013 de 3 de setembro.

 

RHLC
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RHLC (em PDF) (1.32Mb)

Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) atualizado com as últimas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 138/2012 de 5 de maio.

 

Limites de velocidade
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Limites de velocidade (versão gráfica) (183Kb)

Tabela com os limites gerais de velocidade, versão gráfica.

 

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Limites de velocidade (versão texto) (145Kb)

Tabela com os limites gerais de velocidade, versão de texto.

 

Contraordenações
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Contraordenações graves e muito graves (148Kb)

Tabela com as contraordenações graves e muito graves, respetivamente.

 

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Resumo das contraordenações (157Kb)

Tabela resumida com as contraordenações graves e muito graves relacionadas.

 

Pesos e dimensões
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Pesos e dimensões (174Kb)

Pesos e dimensões máximos autorizados para os veículos em circulação, incluindo um resumo de todos os pesos e dimensões para os tipos de veículos mais abrangentes.