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RHLC

I. Títulos de condução

I. Cartas e licenças de condução

II. Outros títulos de condução

III. Deveres do condutor e validade dos títulos de condução

II. Requisitos de obtenção dos títulos de condução

I. Requisitos gerais

II. Aptidão física, mental e psicológica

III. Exame de condução

III. Disposições finais