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Exame de condução

Exame de condução

I. Admissão e composição do exame de condução

Artigo 33.º – Admissão a exame de condução
Artigo 34.º – Admissão a exame especial
Artigo 35.º – Composição do exame para obtenção de carta de condução
Artigo 36.º – Composição do exame para obtenção de licença de condução
Artigo 37.º – Composição do exame especial

II. Realização dos exames de condução

Artigo 38.º – Centros de exame
Artigo 39.º – Marcação das provas de exame
Artigo 40.º – Convocatórias
Artigo 41.º – Faltas, interrupção e anulação das provas de exame

III. Prova teórica

IV. Prova prática